Atualmente, muito se discute sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa do Sol, situada no Estado de Roraima.

Uns consideram-na legítima, outros a repudiam, manifestando perda da Soberania Nacional, uma vez que na área ,existem diversas ONGS Internacionais.

A reserva Raposa do Sol é habitada há muito tempo pelos índios Pemons e Capons, estes que possuem filiação dos Caribes…o que deixa claro, diante da posição Geográfica de sua ocupação em vista de sua descendência, que são os legítimos donos da terra.

Na Assembléia Geral da Onu, realizada no dia 14 de Dezembro de 1960, é adotada a Resolução 1415 (XV) que declara:

Todos os povos tem o direito de livre determinação; em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

O Governo Brasileiro, em acordo com a Resolução da ONU, declara no Artigo 4,III a Autodeterminação dos Povos.

Em 13 de Setembro de 2007, a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos Indígenas dispões em seu atigo 3 que:

“os povos indígenas têm direito à livre determinação. Em virtude desse direito determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.” Mais ainda, continua a declaração em seu artigo 4º, “os povos indígenas no exercício do seu direito à livre determinação, tem direito à autonomia ou ao auto-governo nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como os meios para financiar suas funções autônomas”.

A Resolução é devidamente assinada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

A Reserva Raposa do Sol,foi identificada pela FUNAI em 1993, demarcada pelo pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, e homologada em 2005 pelo atual Presidente da República, Luís Inácio Lula Da Silva, após quase 30 anos de luta e resistência dos índios.

Tal decisão do Presidente Lula, certamente significa avanço do Brasil, pelo respeito aos índios e pelo cumprimento constitucional de regência das relações internacionais.

Infelizmente,  a ganância desenfreada pelos recursos daquela terra e o conservadorismo de certos setores, vem atrasando a questão dos índios e causando conflitos desnecessários na Região.

Não é de se admirar, que justamente alguns destes setores são responsáveis pelo grande atraso intelectual e estrutural do Brasil no século XX, desrespeitando, inclusive, em diversas ocasiões, a própria Constituição.

Em vista da Resolução das Nações Unidas e da regência das Relações Internacionais, dispostas no artigo 4 da CF/88, a demarcação da Reserva Indígena é legítima e os seus habitantes, tem, por direito, governar suas terras da forma com que acharem mais convenientes, sem intervenções.

Portanto,a terra é de posse de seus naturais colonizadores por direito sumo, e desrespeitar os índios da Raposa do Sol, é, não só desrespeitar a própria Constituição, mas também, a Humanidade.

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Aquecido nas últimas semanas em decorrência da disputa pelos royalties do petróleo no Rio de Janeiro, os ideais separatistas continuam atuantes no Brasil. Ao contrário do que ocorria no período regencial, hoje a luta é pacífica. Geralmente por meio de plebiscitos e com a ajuda de políticos, eles buscam a plena autonomia de suas regiões ou estados e consideram a emancipação necessária por razões tanto político-econômicas quanto culturais.

James Bitencourt Fioravanti, membro do movimento O Sul é Meu País – surgido no fim dos anos 80 e formalizado em 1993 – acredita que o movimento possui grande força potencial. “Possuímos apoio popular intenso. Nossa atuação se dá por meio da conscientização do povo”, argumenta. Já o professor e doutorando em história do Brasil pela UFPR, Luiz Adriano Gonçalves, considera fraca a inserção destes movimentos. “São organizações que têm certa adesão entre os vereadores e deputados, mas muito pouco conhecidos da população geral”, justifica.

Justificativas e reivindicações

O movimento O Sul é Meu País critica a unidade nacional e considera centralista a distribuição de recursos feita pelo governo. “O Sul é a segunda região que mais arrecada para a União e a penúltima a receber. Não tenho dúvidas de que um sul independente seria economicamente melhor”, afirma Fioravanti.

Outro movimento atuante é o Pampa Livre. Iniciado no início da década de 1980 e organizado em 1990, critica o centralismo governamental e acredita que os gaúchos sofrem opressão cultural. “Nós também atuamos no combate à campanha de ódio e extermínio cultural que o Brasil move contra os gaúchos e nossa cultura há mais de 20 anos”, afirma o Presidente do Conselho do Movimento Pampa Livre, Renato Mosquera.

Com ação no sudeste, o Movimento República de São Paulo (MRSP) – idealizado em 2001 e formalizado em 2004 – tem objetivos diferentes dos outros dois. “O MRSP tem por objetivo a mudança do atual Sistema Federativo, para Estados Confederados (confederação), trazendo a plena autonomia para o Estado de São Paulo”, afirma o presidente do MRSP, Paulo Roberto da Silva.

Os movimentos creem que a autonomia de suas regiões resultará em melhorias econômicas e culturais. O presidente do MRSP considera o modelo administrativo brasileiro centralizador. “É um neocolonialismo, altamente prejudicial aos seus habitantes, com altíssima tributação e poucos resultados. Só São Paulo, em 2009, perdeu cerca de quatro bilhões de reais para a União”. Mosquera também critica os processos divisórios do governo. “O Rio Grande do Sul, assim como a maioria dos estados brasileiros, é saqueado pelo governo centralista e escravocrata de Brasília. Independente, os cidadãos da República Rio-Grandense finalmente veriam seus impostos se transformarem e obras e infraestruturas imprescindíveis ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida”.

Legislação e possibilidades

A Legislação não deixa brechas para que algum Estado venha se separar. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu primeiro artigo: “A república Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (…)”. Porém, tanto o Movimento Pampa Livre quanto O Sul é Meu País, estão apoiados nos princípios da Organização das Nações Unidas (ONU) de autodeterminação dos povos. “O Brasil assinou diversos tratados onde se compromete a respeitar e promover a autodeterminação dos povos”, afirma Renato Mosquera.

O professor de Ciências Políticas da UFPR Fabrício Ricardo Tomio, discorda. “O direito de autodeterminação não é relativo a uma separação. Isso é apenas a uma interpretação”.

Tomio não acredita que a separação de alguma região possa ser economicamente benéfica . “O mercado expandido não é um problema e sim solução. É bom que existam outras áreas que sustentem o mercado”, afirma. Gonçalves defende que isso seria tanto prejudicial para o país quanto à região que ocasionalmente viesse a se separar. “São Paulo é o detentor do maior parque industrial, sem o qual mesmo o Sul ficaria deficitário. O Sul, por outro lado, detém reservas naturais de energia que alimentam boa parte do Brasil”, explica.

Alem disso, o professor Luiz Adriano Gonçalves acredita que são pequenas as possibilidades de alguma região vir no futuro a constituir um Estado independente. “No Brasil, apesar da diversidade cultural clara, somos unidos pela língua e até por mentalidades semelhantes. Não acho que a cultura seja um fosso tão profundo que justifique a separaração das diversas regiões”.

Reportagem de Vinícius Branco e edição Luiza Vaz – Jornal Comunicação – Abril/2010

Saída: 8h00 – Vão livre do MASP, rumo ao parque do Ibirapuera.

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Quando a idéia separatista começou a ganhar impulso, algumas autoridades ensaiaram a repressão com base na Lei n° 7.170, de 1983, que tem por objetivo punir os crimes contra a segurança nacional, a unidade territorial e a ordem política e social. Durante o Estado Novo, foi editado o Decreto-lei n° 431, de 18.5.38, cujo art. 2°, item 3, cominava a pena de morte para quem tentasse “por meio de movimento armado o desmembramento do território nacional”, desde que para reprimi-lo fosse necessário o uso de operações de guerra. Tratava-se, evidentemente, de texto “ad terrorem”, porque nenhum movimento armado estava ameaçando a unidade territorial do Brasil. Leis dessa ordem são típicas dos regimes de força. Disfarçando seus verdadeiros objetivos, que é amordaçar a liberdade de opinião e de sua comunicação, o legislador editou a Lei n° 7.170, que, segundo prestigiosas opiniões, ficou revogada pelos incisos seguintes, do art. 5°, da Constituição de 1988: a) IV e IX, que asseguram a livre manifestação de pensamento; b) VIII, segundo o qual ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política; c) XVI, XVII e XVIII, respectivamente destinados à tutela do direito de reunião e de associação para fins pacíficos.

Referidos textos constitucionais são mandamentos que têm de ser respeitados e cumpridos. Contra eles é inoponível toda e qualquer disposição infra-constitucional, assim como atos em contrário de qualquer autoridade. Portanto, desde que se utilizem de meios pacíficos, todos os que vivem no território nacional têm direito de propagar suas idéias políticas, entre as quais a do separatismo, resultante da convicção política de que o país atingiu o ponto culminante do insucesso como unidade geográfica e administrativa. Mesmo entre os separatistas mais convictos esse desfecho histórico é constatado com pesar. Contudo, os povos têm direito de aspirar o melhor futuro e isso parece impossível através da unidade nacional de um país que tem, entre seus cento e quarenta milhões de habitantes, trinta e dois milhões de famintos; que apresenta analfabetismo ascendente, impressionante favelização urbana, confesso colapso da malha rodoviária, precaríssimo sistema ferroviário, elevado nível de insalubridade, de miséria, de criminalidade e, sobretudo, institucionalizada corrupção administrativa. E que nada faz com visão e objetividade para que esses fatos sejam superados.

Diante desse quadro, irrompeu a proposta separatista pugnando pelo fracionamento do país em cinco ou seis blocos, a fim de que cada qual possa gerenciar o produto de seu trabalho e cuidar de seu próprio destino. Talvez, segundo alguns, por via de uma confederação real, descompromissada com o passado e com o tal “jeitinho” que costuma ser utilizado como habilidade, mas que não passa de maquinação através da qual “plus ça change plus ça c’est la même chose”…

Pensar e agir pacificamente nesse sentido é direito inderrogável pela malsinada lei federal n° 7.170, de 1983, com a qual o autoritarismo militar pretendeu algemar idéias e nulificar a liberdade individual.
Essa conclusão deflui de sentença proferida, em 31.8.93, pelo juiz José Almada de Souza, da 8ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (inquérito foi mandado à Justiça Federal a pedido do procurador da Justiça Militar, por ele considerado incompetente, uma vez que cogitava de fato que, se criminoso, teria natureza política) na qual o ilustre magistrado determinou o arquivamento de inquérito instaurado pela Policia Federal do Paraná, mediante provocação do Ministério da Justiça. E é importante salientar que referida decisão atendeu a requerimento do próprio Ministério Público, representado pelo Procurador da Justiça, Dr. Jair Bolzani, que se tomou, pela sensatez e serenidade de sua manifestação, credor das homenagens dos homens livres. Em seu pronunciamento, o douto Procurador ponderou: “Primeiramente, há que se ter em conta que a configuração do crime previsto no artigo 11 da Lei n° 7.170/83 depende da ocorrência de um dano efetivo à integridade territorial nacional ou de um dano potencial, isto é, aquele que pode resultar do comportamento do sujeito, conforme prevê o artigo 1° da referida lei. Portanto, não se pode admitir, sob pena de má aplicação de tal lei, que a apreensão de bonés, chaveiros, camisetas, cartazes, adesivos e panfletos com os dizeres ‘O Sul é o meu País’ e ‘Sociedade amigos do Paraná’ seja suficiente para perfazer o tipo penal em exame”.

Em suma, segundo o ilustre membro do Ministério Público, a utilização de meios pacíficos de difusão do tema separatista não compromete a ordem pública, porque se insere na liberdade de opinião e de sua manifestação, assegurada pela Lei Maior.

Igual entendimento já havia sido sustentado pelo ilustre criminalista Damásio E. de Jesus, ao escrever que os delitos capitulados na Lei n° 7.170 só se tipificam com um concreto “ato executório de tentativa de divisão do país, mediante violência física, grave ameaça, atos de terrorismo, estrutura paramilitar, etc.”. Numa síntese, o consagrado criminalista preleciona que “o crime consiste em tentar dividir o país à força” (O Estado de S. Paulo, 18/5/1993, pág. 3).

Também o ilustre advogado e jornalista Luiz Francisco Carvalho Filho lamentou que o Presidente da República e seu Ministro da Justiça partissem para a intimidação brandindo a famigerada Lei de Segurança Nacional que, sobre ter sido revogada pela Constituição Federal, evoca a fase mais toma da ditadura militar: “Ao reprimir os separatistas do Sul do país, tentando enquadrá-los na Lei de Segurança Nacional”, disse o ilustre advogado, o governo “revela desvio autoritário, desconhecimento da lei e falta de inteligência política”.

E prossegue, depois de afirmar que se os separatistas haviam ofendido a Constituição, o governo também a tinha violado: “Em primeiro lugar, porque o dispositivo que pune a tentativa de desmembramento do território não é para quem manifesta a idéia, mas para quem tenta dividir o país à força. Os separatistas têm direito de se associar, de defender a convocação de um plebiscito para decidir o desmembramento e difundir o projeto”.

Antecipando-se às decisões judiciais que viriam trancar os inquéritos contra os separatistas, conclui o jurista: “O que se deve proibir é o ato de violência, é a organização paramilitar. Ao contrário do que pensa o ministro da Justiça, a Constituição assegura a plenitude da liberdade de manifestação do pensamento. E, com efeito, o país tem muitos problemas reais” (Folha de São Paulo, 9/5/1993, págs. 1-12).

No mesmo sentido disserta Sérgio Alves de Oliveira, em obra sobre o propósito separatista sulino, depois de ponderar que o Estado é um meio e não um fim: “Se o Estado não consegue atender a contento as necessidades e desejos humanos, nos parece que o próprio direito natural coloca nas mãos do homem a faculdade de refazer o Estado dentro desse objetivo”. E continua: “Portanto, nenhum crime existe em buscar o bem-estar do povo de uma determinada região mediante o processo separatista, o que é uma das formas admitidas em doutrina para refazer o Estado. E tanto isso é um direito que a própria história registra inúmeras mutações havidas ao longo do tempo em outras nações. Se é tida como válida a emancipação de municípios e de Estados-membros, qual o motivo de não se entender esse mesmo direito a regiões que desejam formar um novo Estado soberano? Se é possível ao indivíduo, a qualquer momento, desligar-se das sociedades humanas, o que é consagrado inclusive na constituição, como deixar de reconhecer o direito de secessão?” (Independência do Sul, pág. 61).

Nos comentários às constituições e cartas constitucionais brasileiras, desde a de 1891 até a outorgada pela ditadura militar em 1964, Pontes de Miranda reprisou sempre que se integram, uma como conseqüência da outra, a liberdade de pensamento e a liberdade de expressá-lo. Segundo o constitucionalista, o aniquilamento de uma importa na inutilidade da outra: “Se o poder público se esforça, se afana, por saber o que no íntimo se pensa, o que se diz, não há liberdade de pensar. Tal esmiuçar de palavras, de gestos, para se descobrir o que o indivíduo pensa, marca um período de estagnação ou de decadência dos povos. A diferença entre liberdade de pensamento e liberdade de emissão do pensamento está como se quer. Nessa, além de tal direito, o de se emitir de público o pensamento. Mas que vale aquela sem essa? Vale o sofrimento de Copérnico esperando a morte, ou o acaso, para publicar a sua descoberta. Vale o sofrimento de todos os perseguidos, em todos os tempos, por trazerem verdades que não servem às minorias dominantes, essas minorias que precisam considerar coisa, ‘ontos’, as abstrações, para que a maioria não lhes veja falsidade” (Comentários à Constituição de 1967, tomo V, págs. 149 in fine e 150).

Fiéis a esses princípios, os juristas se manifestaram contra a repressão aos separatistas e esclareceram que a sustentação da idéia secessionista respalda-se no princípio constitucional da liberdade de opinião, donde resulta que nenhum crime eles praticam quando as divulgam. Crime é, como se verificou, a utilização de meios violentos e de organização paramilitar.

Nenhum ato desse tipo foi até hoje praticado, nem está na intenção dos que, convencidos da inoperância da união política e territorial brasileira, pregam por meios pacíficos a separação, que pode ser alcançada sem recurso à violência, pelo simples debate das idéias. Porque, já dizia Voltaire, quando um povo começa a pensar ninguém consegue detê-lo. O direito de secessão se concretizará se e quando o momento histórico chegar, tal como aconteceu com o Brasil em relação a Portugal, ou com os Estados Unidos em relação à Inglaterra. Tudo permite admitir que o desate poderá ser feito através de simples reforma constitucional que dará espaço a um plebiscito arejado, amplo e livre. Até lá os separatistas suportarão a pecha de impatriotas. Mas resistirão, lembrando-se de que também De Gaulle e Jean Moulin foram tachados de inimigos da pátria e de subversivos pelo regime de Vichy, quando sozinhos começaram a lutar pela libertação da França; de que Tiradentes foi igualmente apodado de louco e de lesa-pátria pelas autoridades fiéis à Coroa portuguesa, de que os revolucionários de 1932, que o governo federal de então denunciou ao país como inimigos, hoje são reverenciados até pelo Exército, nas comemorações realizadas em cada 9 de Julho…

Compreende-se, portanto, a serenidade e o senso de justiça com que agiram o Ministério Público e o referido Juiz Federal do Paraná, não vislumbrando nenhum matiz delituoso nos atos meramente políticos praticados pelos líderes paranaenses do Movimento “O Sul é o meu País”. E note-se que ao parecer acolhido pela mencionada sentença, soma-se outra manifestação do Ministério Público Federal reconhecendo o direito à divulgação do ideal separatista e tutelando-o contra ato do chefe da agência da Empresa Brasileira de Correios, na cidade de Laguna, que resolveu interditar a expedição e o recebimento de correspondência pelo Movimento “O Sul é o meu País” (O Estatuto do Movimento O Sul é o meu País tem existência legal, pois foi registrado sob n° 363, fls. nº 86, livro A.3, do Registro Especial de Laguna, e está inscrito no CGC-MF nº 80.961 337/0001-02). Em face desse ato, o presidente do Movimento, Dr. Adílcio Cadorin, reclamou perante o Ministério da Justiça, que encaminhou o caso ao Ministério Público Federal, em Florianópolis. Tão logo recebeu o expediente ministerial, o Ministério Público Federal, por seu agente de Florianópolis, impetrou mandado de segurança contra o ato da autoridade coatora. Na sustentação do “writ” impetrado, o Procurador da República, Dr. Marco Aurélio Dutra Aydos, escreveu: “Tratando-se de direito concernente a liberdades públicas, desde logo que se estabeleça um princípio interpretativo: só pode ser ele limitado por lei que defina, precisamente e em toda a sua extensão, o objeto de restrição. A enumeração legal deve ser entendida como de numerus clausus, não podendo ser ampliada por analogia. É princípio de direito penal que a lei incriminadora tenha de ser certa, lex certa como ensina FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO: ‘A exigência de lei certa diz com a clareza dos tipos, que não devem deixar margens a dúvidas nem abusar do emprego de normas muito gerais ou tipos incriminadores genéricos, vazios.’ (Princípios Básicos de Direito Penal, SP, Saraiva, 1991, pág. 29)”. O princípio da lex certa é de todo aplicável ao caso em exame, que trata de restrição legal a direito constitucionalmente assegurado. Se a lei restritiva é aberta, vazia, pode o administrador jogar com os seus conceitos para conceder ou negar o direito a seu falante. Expressões com “dizeres injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral, contrários à ordem pública ou aos interesse do país, não são aptas a conferir certeza à norma restritiva de direito. Ao fazer juízo de inconveniência aos interesses do país e à ordem pública, fundado no art. 13, IV da Lei 6.538/78, a autoridade impetrada não apenas restringiu o direito à correspondência em casos que ela mesma considera ‘muito complexa’, mas antecipou-se à investigação policial e à opinião delicti. O administrador foi polícia, acusador e juiz. No caso concreto, a investigação policial iniciou-se com pedido de busca e apreensão formulado perante o Juízo Federal da Segunda Vara (Processo n° 93.0003779-0). Pode se cogitar da hipótese de o Ministério Público e o Judiciário considerarem a conduta, do ponto de vista da Lei de Segurança Nacional em vigor, lícita. Não se pode admitir que a Administração emita tais juízos, restringindo direitos. Sendo penalmente lícita ou irrelevante a conduta, não pode o administrador fazer dela juízo de oportunidade e conveniência, a teor do art. 13, IV da Lei 6.538/78, a qual, nessa parte, por criar tipo um vago e incerto para restrição de direito constitucional, afronta a Lei Maior”.
Estas considerações e tão lúcidas manifestações do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos juristas, deixam claro que qualquer pessoa pode aspirar e pregar a separação de seu Estado, quando convicta de que ele está suficientemente preparado para gerir seus próprios negócios, ou por entender que seus interesses atingiram um ponto de clivagem com os interesses de outras regiões. Conseqüentemente, nada justifica restrição ou punição dos que sustentam o ideal separatista pelos meios de comunicação, desde o rádio até o livro. É claro que, em respeito à Constituição, não deve ser adotado nem insinuado nenhum meio violento. Melhor dizendo, ou sendo mais claramente, ser separatista e debater o separatismo é direito que nenhuma norma legal pode impedir sem desrespeito à Constituição. Trata-se da liberdade de opinião, assegurada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em vez de coagir, cabe às autoridades, em respeito ao princípio de autodeterminação dos povos e à liberdade de opinião, testar a consistência ou a inconsistência da idéia através de um plebiscito cujo resultado deverá ser civilizadamente aceito tanto pelos separatistas quanto pelos adeptos da união. Dir-se-á que a Constituição considera a unidade nacional como “cláusula pétrea” e que, por isso, o plebiscito seja inconstitucional. Ocorre que as “cláusulas pétreas” constituem uma heresia sempre suplantada pela força incoercível da História. Quando o relógio da História bater a hora da separação nenhum dispositivo legal, pétreo ou não, poderá adiá-la.

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Presidentes de empresas precisam de pessoas para que o ajudem, principalmente na tomada de decisões. Nas empresas, essas pessoas compõem a diretoria ou cargos de conselheiros, entre outros cargos de confiança. Na política, essas pessoas são os ministros, senhores supremos dentro de seus ministérios. Ministérios não faltam no Brasil. Muitos deles, inúteis, apenas cabides de emprego para amigos de políticos.

Os presidentes de empresas sabem como é difícil manter os detalhes em ordem, dentro de suas instituições. Os pais de família e suas respectivas donas de casa, também sabem como é difícil manter a ordem dentro da própria casa, ainda mais, quando a dona de casa é substituída por uma mulher ativa no mercado de trabalho. Dando espaço para a empregada doméstica.

Antes que alguém comece a pensar em falar tolices, o leitor poderia olhar à sua volta. Na sua mesa de trabalho, na sala da sua casa, na sua escrivaninha do quarto. É fácil manter todos esses itens em ordem? É claro que não, a bagunça está espalhada por todo lado. Em alguma coisa, sempre há uma falha.

Agora, antes de arrumar os itens que estão ao seu redor, pare e pense: “Você é o presidente, existem mais de duzentos milhões de pessoas que direta e indiretamente são dependentes de suas decisões e de sua capacidade de trabalho. Você é capaz?”. São mais de oito mil Quilômetros de praias, mais de seis mil Quilômetros de fronteiras com países que tem uma economia baseada em tráfico de drogas. Dá pra manter tudo isso em ordem?

Sejamos utópicos, vamos separar o Brasil em cinco Regiões, assim como ele já é hoje. Cada região seria uma nova nação. A união desses cinco países se chamaria Região do Brasil, assim como se chama o leste e o oeste europeu. Existiria uma moeda em comum para o comercio, algo como o Euro de hoje. Facilidades para movimentação de pessoas nessas regiões, acordos comerciais. Acordos e diplomacia nesse momento são primordiais.

O Brasil separado, por meio de brigas, e essas novas nações virando inimigas umas das outras jamais daria certo. Afundaríamos todos, assim como a URSS afundou. Nesse momento, a região do Brasil, composta por cinco países, seria uma região de livre comércio, sem se quer mesmo, aduanas que fiscalizam o giro de mercadoria. Seriam uma cadeia de mercado, países diferentes, com ligações econômicas. Aliás, cada país,assim como o próprio obvio diz, terá sua economia, sua constituição,seu exército, em fim, será um país independente.

Há de se concordar que a idéia é praticamente deixar o Brasil como está, mas na verdade essa separação tem a trazer benefícios por todos os lados. Hoje para que alguém do norte exporte para o Japão, é necessário seguir regras de exportação, definidas sobre leis, entre outras burocracias que encarecem o produto final e faz com que perca competitividade internacional. Cada região deve adequar suas regras e leis de comércio de acordo com a necessidade que quiser, isso traz benefícios. Se para que eles vendam para o Japão, precisem da matéria prima extraída de Goiás [aqui, Goiás faria parte do outro país], isso estreita as relações entre os supostos países “norte” e “centro”,
fazendo com que, se possível, existam acordos entre os dois. Isso irá
aquecer a indústria do norte (que exporta para o Japão) e a do centro (que exporta para o norte). Acho que estamos falando em globalização, não?

Pois bem, a globalização é algo que, para a economia, é fantástico,mas para cultura e leis, é um fracasso.A separação do Brasil, em cinco, dez, vinte e sete, ou seja lá quantos forem formados novos países, é necessária. É fácil crescer economicamente quando cada região é adequada as suas  necessidades de comércio. Existirão compradores e vendedores de todas as partes, e tudo, absolutamente tudo, ficará de alguma forma, mais fácil para
todos. Além de ser muito mais fácil governar para quarenta milhões, do
que para duzentos milhões.

Luis A. Menzani
Presidente do MRSP de Ribeirão Preto.

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A memória de um povo é muito importante para a formação do caráter e faz parte de sua história, história que é contada de pai para filho, de geração em geração, historiadores e escritores de ficção, que procuraram retratar em seus livros a vida dos paulistas. Alfredo Ellis e Afonso Taunay foram alguns dos que procuraram em suas obras retratar nossa história.

Mesmo tendo suas obras muitas vezes contestadas, essas obras não deixam de conter algumas verdades que, como em qualquer obra histórica ou não, não são verdades absolutas. Assim nosso artigo procurou examinar outros livros para nos aproximarmos mais próximo possível da verdade.

As bandeiras e sua importância

As bandeiras foram expedições armadas que durante o século XVII lançaram-se rumo ao interior, e passando meses e por vezes anos, em busca de metais preciosos e de índios para serem escravizados. E no tocante à escravização dos indígenas muitas críticas são hoje dirigidas a esses desbravadores. Não podemos nos esquecer que a escravidão está contida em um contexto da época, porém não é a única coisa que nos chama atenção no período. Nossa sociedade também mantinha certa autonomia em relação à Coroa portuguesa, fato mencionado por Boris Fausto: “A independência dos paulistas precisa ser qualificada. Sem dúvida, não tiveram um comportamento subserviente com relação à Coroa, cujas determinações muitas vezes desafiavam” (História do Brasil, Boris Fausto. p. 97).

Os primeiros paulistas já demonstravam em seu espírito uma das grandes virtudes do nosso povo, de ser um povo empreendedor e que como nenhum outro sabe valorizar sua autonomia. A economia da colônia se concentrava no Nordeste, o que possibilitou que a formação embrionária de nosso povo fosse diversa do Brasil, com características próprias. Em 1641, tentamos nos separar de Portugal com a Aclamação de Amador Bueno, com a recusa do mesmo que se refugiou no convento de São Bento, traindo o povo. Em 1819, contávamos com uma população de 160.656 livres e 77.667 escravos. E foi no século XIX que teve início uma próspera fase de nossa história, que, como as histórias dos maiores povos do mundo, foram décadas marcadas por prosperidade, mas também por grandes injustiças. São Paulo era massacrado por uma enxurrada de tributos, tinha que pagar o ônus da manutenção do Império e, ao mesmo tempo que o povo de São Paulo tinha orgulho do progresso paulista, também era cerceado em iniciativas, pela excessiva centralização. Valorosos paulistas como Martim Francisco, Alberto Salles e J. F. de Barros levantavam a questão que a única maneira de acabar com as injustiças seria a separação e muitos separatistas defendiam a abolição, levantando assim, mais uma justa bandeira. Nos nossos dias temos também nossas lutas, e a principal, que é nossa luta por liberdade.

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, in “Fundamentos do Separatismo”, Editora Panartz, São Paulo, 1993.

A idéia separatista sempre existiu e nunca pôde ser sufocada definitivamente pelas forças repressivas da União. Já a unidade nacional é ensinada desde os primeiros dias escolares, nas aulas de geografia e história e, por força do hábito, pela mídia. Mas à medida que a inteligência ganha autonomia, o jovem vai tomando conhecimento de respeitáveis opiniões no sentido de que a unidade territorial e política constitui em embaraço ao desenvolvimento dos Estados. Por isso, o tema separatista até há pouco vinha sendo tratado de forma mais desinibida apenas pelos sociólogos e historiadores, em obras especializadas. No comum, a unidade Nacional indissolúvel é tese oficial apoiada por comodismo, interesse ou pouca afeição a seu torrão natal…

De todo modo, só por má fé alguém pode misturar com o neonazismo praticado por alguns extremistas, entre os quais os “skin-heads”. A confusão nasceu da deturpação de um líder separatista sulino por uma repórter da rede Globo, tão primária quanto despreocupada com a ética profissional. Homens cultos e bem intencionados, chegaram a ser enganados por essa distorção, mas logo perceberam que o separatismo tem outras e mais profundas motivações, enquanto o neo-nazismo tem origens diferentes, segundo constatou importante estudo levado a efeito em fins de 1993 pela Universidade de Tel Aviv, sobre a expansão do neo-nazismo no Brasil e nos demais países da América do Sul. Após alentada pesquisa, foi elaborado um relatório comprovando que focos neo-nazistas proliferam também no Norte e no Nordeste orientados por organizações montadas em Belém e no Recife, e estimulados por uma colônia de refugiados alemães residentes na cidade de Honebau no Paraguai.

Fatos como este desmistificam a relação que se pretende estabelecer, e que nunca existiu, entre o racismo neo-nazista, e os movimentos separatistas, notadamente os de São Paulo e os integrantes do Movimento “O Sul é o Meu País”, criado no Paraná e em Santa Catarina, e o do professor Irton Marx, que teve a coragem de organizar vigoroso movimento separatista do Rio Grande do Sul e de publicar um livro polêmico por algumas teses que levanta, mas que no geral, objetiva apenas provar que a unidade nacional é lesiva a seu Estado.

Na verdade, a pecha de racismo é argumento dos que não têm argumentos para opor à aspiração secessionista dos Estados sulinos a qual deve ser respeitada como expressão do mais legítimo patriotismo. Em carta dirigida à “Folha de São Paulo”, o sr. Jorge Ernesto Macedo Geisel, ardoroso separatista gaúcho, escreveu: “Os críticos de plantão do separatismo na falta de maiores argumentos, sempre descambam para o racismo. Os diversos movimentos patrióticos que anseiam pela liberdade não são levados por este sentimento tão explorado, que pretende transformar um sentimento natural, brotado do amor ao torrão natal, em simples guerra fratricida. Uma separação de caráter político certamente não vai piorar as relações hoje existentes entre os atuais federados”.

Revolta dos ricos, é a pecha sempre aplicada às reivindicações dos Estados sulinos a maior retorno das verbas federais, já que são os maiores contribuintes dos cofres da União. Um historiador ilustre Professor Mário Maestri, publicou um ensaio de alta Erudição, sustentando de um lado que os movimentos secessionistas Gaúchos não teriam raízes na Revolta Farroupilha e, de outro lado, que eles pretendem, em última análise fragmentar o Bloco nacional e descartar a contribuição tirada dos Estados ricos em favor dos economicamente menos aquinhoados. Para terminar, o articulista socorre-se de exemplos que desaconselhariam a separação, qual seja o da Eslovênia, que se livrou da indesejada união Iugoslava, para se colocar de fato na condição de quase protetorado da Alemanha. Nenhum símile poderia ser mais inadequado, porque a falsidade da tese da inviabilidade dos pequenos países é comprovada pelos exemplos da Holanda e da Suíça, da República Tcheca e de quase todos os países sul-americanos… Ademais, tanto o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que aspiram unir-se em um Estado soberano, como o Paraná e São Paulo, são, sob todos os enfoques, muito maiores que a Eslovênia e, por isso, não correriam o risco de, uma vez separados, se transformar em protetorado do Brasil remanescente…

Alega-se que separatismo é subproduto da riqueza sulina, que não quer misturar-se com a pobreza de outras regiões. Ocorre que a chamada riqueza sulina não é assim tão grande, dado que São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também têm bolsões de pobreza nada pequenos. Para confirmar isso, basta percorrer o litoral paulista e determinadas regiões daqueles Estados. Aliás, é precisamente para superar essa realidade que o Sul reclama tal como também Nordeste, mais ampla autonomia e o direito de reter maior porção dos tributos que produzem e de usá-los em benefício da população local.

Contrariamente à suposição de que Pobreza só existe no Norte e no Nordeste, escreveu outro riograndense, o jurista Sérgio Alves de Oliveira: “À primeira vista pode parecer que um eventual movimento emancipacionista do Sul significa o mesmo que uma postura “egoísta”, já que relativamente a outras regiões nacionais essa região chega a ser considerada “rica”, bem alimentada e assim por diante. Mas se não pode ser negado que grandes diferenças dão a sua presença, menos verdade não é que elas existem mais em decorrência da maior miséria que está acampada nessas outras regiões. Tanto é assim que também o povo sulino não tem o privilégio de viver em nenhum paraíso, sofrendo a mesma exploração que aqueles” (A independência do Sul – Martins Livreiro Editor). De qualquer forma, é injustificável a pretensão de se inculcar ao Sul o encargo de custear o desenvolvimento de outras regiões.

Sabe-se que cerca de 11 bilhões de dólares foram na década de 1980 remetidos para o Norte e Nordeste. O que não se sabe é se estes bilhões foram adequadamente aplicados na solução do problema das secas. Ainda há pouco um vice-governador de São Paulo publicou um longo artigo em que atribuiu ao povo paulista a obrigação de solucionar os problemas do Brasil, a pretexto de que assim estará resolvendo os seus próprios… A certa altura, escreveu o vice-governador nada menos que isto: “Os desequilíbrios são do Brasil todo e São Paulo é a grande síntese do todo brasileiro. Tem papel crucial e desempenhar para que se reduzam no país as desigualdades sociais e regionais e se criem novos horizontes de progresso”. A despeito de considerar São Paulo como co-responsável pela solução dos problemas de outros Estados, o vice-governador mesmo registra que em contra-partida somos sempre detestados: “Pode-se argüir que há certa “má vontade, nos outros Estados do Brasil (salvo em algumas partes limítrofes, como Sul de Mato Grosso e de Minas e o Norte do Paraná) em relação à “Pátria Paulista”.

A imagem de São Paulo desperta reações contraditórias, mas é suficientemente negativa para que a população brasileira não aceite com facilidade que o Estado dos bandeirantes, além de ser o grande pólo econômico, tenha no plano político expressão equivalente”. Esses dois tópicos chegam a ser, desconcertantes, porque ao nosso vice-governador caberia cuidar de resolver os problemas de São Paulo, que ele mesmo reconhece serem inúmeros, tanto que poucas linhas depois anota que dentro do território paulista há desníveis a serem superados, tal como o da mortalidade infantil, que segundo diz, é de 22 por 1.000 na região de Campinas e de 68 por 1.000 na de Itapeva. Nas suas preocupações com os problemas de outros Estados, esqueceu-se o Dr. Aloysio Nunes Ferreira de que jamais chegaremos a superar nossos próprios desníveis, se tivermos de dedicar nossos esforços para superar o dos outros. Um ex-prefeito chegou a alertar que “São Paulo precisa parar”, contrariando o chavão segundo o qual não podemos parar… Nesse objetivo temos de repelir manifestações, masoquistas ou insinceras, segundo as quais devemos descarregar sobre os ombros sulistas a solução das dificuldades do Brasil inteiro.

Urge também rechaçar a pecha de racismo atirada contra os que apenas protestam contra a deterioração das condições de vida nos Estados sulinos. Essa deterioração começou há muito tempo e está avançando em ritmo acelerado. O favelamento urbano cresce de forma impressionante e já se implanta em zonas centrais das maiores cidades do interior, até há pouco tempo desconhecedoras desse triste fenômeno social.

Em síntese, o separatismo tem por causa a inexistência de um autêntico sentimento de fraternidade cimentando a unidade nacional. A carga tributária federal suportada pelos Estados e o minguado retorno que recebem, a ineficácia da União como responsável pela coordenação do desenvolvimento harmônico dos Estados, são as causas reais que inspiram o sentimento separatista. Atribui-las a racismo, animosidade do Sul contra o Norte e o Nordeste, ou de Estados ricos contra Estados pobres, é distorção ditada pela má fé, pela ignorância ou pelo desamor a seu próprio torrão natal.

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